Venda de Terreno Rústico – Excelente Localização!  

Está à procura de um bom investimento ou um local tranquilo para desenvolver o seu projeto? 

Características:    

• Localização privilegiada: Situado numa zona calma e de fácil acesso, a poucos minutos da cidade, com boas acessibilidades.  
• Potencial de valorização: Com a crescente procura por terrenos em áreas rústicas, esta é uma oportunidade para garantir um bom retorno no futuro. 

O decreto-lei que visa permitir a construção em solos rústicos foi publicado em Diário da República no dia 30 de dezembro de 2024. 

Depois de o Presidente da República ter promulgado o diploma que cria um regime excecional para permitir a construção e urbanização onde atualmente não é possível, o Governo fez publicar o decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). 

Quando anunciou a decisão o Governo mencionou a possibilidade de construção em solos classificados como rústicos e solos que têm classificação como REN [Reserva Ecológica Nacional] e RAN [Reserva Agrícola Nacional], apesar de ter afirmado que são salvaguardadas as “suas zonas mais críticas”. 

Agora, a justificar a iniciativa, o Governo diz no decreto-lei que a maior disponibilidade de terrenos “facilitará a criação de soluções habitacionais que atendam aos critérios de custos controlados e venda a preços acessíveis, promovendo, assim, uma maior equidade social e permitindo que as famílias portuguesas tenham acesso a habitação digna”. 

O regime especial de reclassificação assegura que pelo menos 700/1000 da área total de construção acima do solo se destina a habitação pública ou a habitação de valor moderado. 

Se está à procura de espaço, tranquilidade e um ótimo investimento, aproveite!